Acordo de licença de utilizador final

IMPORTANTE: ESTE ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (“EULA”) É UM ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A AFFIANCE GROUP LIMITED (“MOVAVI.COM”). A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE COM ESTE EULA (O “SOFTWARE”) CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO ANTES DE INSTALAR E UTILIZAR O SOFTWARE. SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE EULA, NÃO INSTALE E/OU UTILIZE ESTE SOFTWARE. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR DE QUALQUER FORMA O SOFTWARE, O UTILIZADOR ESTARÁ VINCULADO AOS TERMOS DESTE EULA.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA.
A licença do software é válida para um computador e não para um utilizador, local ou empresa. Por exemplo, se uma pessoa utiliza 2 computadores, para instalar e utilizar o Software em ambos os computadores, terá de comprar 2 licenças. “Utilizador” significa a empresa, entidade ou indivíduo cujos fundos são utilizados para pagar a licença. “Utilização” significa armazenamento, carregamento, instalação, execução ou exibição do Software. O utilizador não poderá modificar o Software ou desactivar quaisquer características de licenciamento ou controlo do Software excepto aquelas permitidas pelas funcionalidades do Software. Esta licença não é transferível para qualquer outro sistema ou para outra organização ou indivíduo.

2. AVALIAÇÃO e REGISTO.
O utilizador poderá utilizar o Software sem efectuar o seu registo unicamente para avaliar o desempenho do Software durante um período não superior a trinta (30) dias. Além disso, será colocada uma marca de água no vídeo processado quando estiver a ser utilizada uma cópia de avaliação do Software. Para remover as restrições da cópia de avaliação, o utilizador deverá registar essa cópia em Movavi.com de acordo com os termos expostos nas informações de registo que podem ser encontradas na documentação que acompanha o Software. O utilizador deverá utilizar o Software no seu sistema e avaliar totalmente a sua utilidade e funcionalidade antes de efectuar a sua compra. Esta abordagem “experimente antes de comprar” oferece a garantia total de que o Software terá o desempenho desejado.

3. PROPRIEDADE.
A propriedade e os direitos de autor do Software são detidos pela Movavi.com. A sua licença não confere qualquer título ou propriedade do Software e não deverá ser interpretada como uma venda de quaisquer direitos do Software.

4. DIREITOS DE AUTOR.
O Software e todos os direitos, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade aqui previstos, são detidos pela Movavi.com ou pelos seus fornecedores e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos de autor e por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Software é licenciado e não vendido. O utilizador reconhece que nenhum título relativo à propriedade intelectual do Software será transferido para si. O utilizador reconhece também que os títulos e direitos de propriedade total do Software continuarão a ser detidos exclusivamente pela Movavi.com e que não adquirirá quaisquer direitos do Software excepto aqueles expressamente definidos nesta licença. O utilizador concorda que qualquer cópia do Software irá conter as mesmas declarações de propriedade que aparecem no Software.

5. DESCOMPILAÇÃO.
O utilizador aceita não tentar descompilar, modificar, traduzir ou desmontar o Software total ou parcialmente.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS.
O SOFTWARE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A MOVAVI.COM DECLINA QUAISQUER GARANTIAS RELACIONADAS COM O SOFTWARE, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. ALGUMAS LEGISLAÇÕES LOCAIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES DE DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, POR ISSO AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES REFERIDAS ANTERIORMENTE PODERÃO NÃO APLICAR-SE NO SEU CASO. ESTA GARANTIA CONCEDE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECIAIS E PODERÁ TAMBÉM TER OUTROS DIREITOS QUE PODEM VARIAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL.
O Software referencia, exibe, liga a e fornece automaticamente serviços Web relacionados com sites e informações localizadas em todo o mundo através da Internet. Porque a Movavi.com não tem qualquer controlo sobre esses sites e informações, a Movavi.com não oferece quaisquer garantias em relação a esses sites ou informações, incluindo, entre outros: (a) a exactidão, disponibilidade, integridade, moeda, validade ou qualidade desses sites e informações ou (b) se os mesmos poderão albergar conteúdos não adequados ou censuráveis. Ao utilizar o Software, o utilizador reconhece que a Movavi.com não se responsabiliza nem oferece garantias em relação a quaisquer sites ou informações exibidas ou acedidas através do Software.

7. RECONHECIMENTO DE TERCEIROS.
Partes do Software podem utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A utilização desses materiais é determinada pelos respectivos termos. Algumas bibliotecas de software e software de terceiros incluídos no Software são gratuitos e licenciados sob os termos da Biblioteca GNU, Versão Limitada de Licença Pública Geral (LGPL). Poderá obter uma cópia completa do código fonte desse software gratuito que possa ser lida pelo computador de acordo com os termos da licença LGPL sem custos, excepto o custo do suporte dos dados, transporte e expedição, sob pedido escrito à Movavi.com. O software LGPL é distribuído com a esperança que possa ser útil, mas SEM QUAISQUER GARANTIAS e mesmo sem garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM.

Aviso MPEG-2
Na medida em que o Software contém a funcionalidade MPEG-2, aplica-se a seguinte disposição: QUALQUER UTILIZAÇÃO DO PRODUTO ALÉM DA UTILIZAÇÃO PESSOAL QUE DE QUALQUER FORMA QUE UTILIZE A NORMA MPEG-2 PARA CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES VÍDEO EM SUPORTE MULTIMÉDIA, É EXPRESSAMENTE PROIBIDA SEM UMA LICENÇA DE ACORDO COM AS PATENTES APLICÁVEIS NO PORTFÓLIO DE PATENTES MPEG-2, CUJA LICENÇA É DISPONIBILIZADA PELA MPEG LA,L.L.C, 250 STEELE STREET, SUITE 300, DENVER, COLORADO 80206.

Utilização de MPEG-4
Na medida em que o Software contém a funcionalidade MPEG-4, aplica-se a seguinte disposição: ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM A LICENÇA DO PORTFÓLIO DE PATENTE VISUAL MPEG-4 PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (I) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA VISUAL MPEG-4 (“VÍDEO MPEG-4”) E/OU (II) DESCODIFICAR VÍDEO MPEG-4 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO NUMA ACTIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PELA MPEG LA PARA FORNECER VÍDEO MPEG-4. NENHUMA LICENÇA SERÁ OFERECIDA OU IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS, INCLUINDO AS RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO E LICENCIAMENTO PROMOCIONAL, INTERNO E COMERCIAL PODERÃO SER OBTIDAS A PARTIR DE MPEG LA, LLC. VER HTTP://WWW.MPEGLA.COM

Aviso H.264/AVC
Na medida em que o Software contém funcionalidades de codificação e/ou descodificação AVC e a utilização comercial de tH.264/AVC requer licenciamento adicional, aplica-se a seguinte disposição: A FUNCIONALIDADE AVC DESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADA APENAS PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA: (I) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM A NORMA AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (II) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO NUMA ACTIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS PODERÃO SER OBTIDAS A PARTIR DA MPEG LA L.L.C. VER HTTP://WWW.MPEGLA.COM.

Aviso AMR.
Na medida em que o Software contém a funcionalidade de codificação e descodificação AMR, aplica-se a seguinte disposição: A funcionalidade de codificação e descodificação Adaptive Multi-Rate (“AMR”) deste produto não está licenciada para efectuar chamadas de voz de telemóvel ou para utilização em quaisquer produtos telefónicos incorporados na arquitectura QuickTime para a plataforma Windows. A funcionalidade de codificação e descodificação AMR deste produto também não está licenciada para utilização numa infra-estrutura de comunicações móveis, incluindo: estações base, controladores de estação base/rede de rádio, centros de comutação e gateways para e a partir da rede pública comutada.

Aviso MPEG Layer-3.
Na medida em que o Software contém a funcionalidade de codificação e descodificação MPEG Layer-3, aplica-se a seguinte disposição: O fornecimento deste produto não confere uma licença nem implica qualquer direito de distribuição de conteúdo compatível com MPEG Layer-3 criado com este produto em sistemas transmissão com fins lucrativos (canais de distribuição terrestre, satélite, cabo e/ou outros), aplicações de transmissão em sequência (através da Internet e/ou outras redes), outros sistemas de distribuição de conteúdos (aplicações de áudio ou áudio a pedido ou semelhantes) ou em suporte físico (discos compactos, discos versáteis digitais, chips semicondutores, discos rígidos, cartões de memória e semelhantes). Essas utilizações exigem uma licença independente. Para mais detalhes, visite http://mp3licensing.com.

VP6DecLib
Na medida em que o Software utiliza a funcionalidade VP6DecLib, aplica-se a seguinte disposição: A funcionalidade VP6DecLib deriva das fontes FFmpeg. FFmpeg é uma marca registada de Fabrice Bellard (criador do projecto FFmpeg – projecto FFmpeg, http://ffmpeg.mplayerhq.hu) VP6DecLib é licenciada sob os termos da licença GNU Limitada, Versão Limitada da Licença Pública Geral. Contacte, GNU Lesser General Public, Free Software Foundation, Inc., 51 Franklin Street, Quinto piso, Boston, MA 02110-1301 EUA e poderá distribui-la e modificá-la de acordo com os termos dessa licença.

8. AS SUAS INFORMAÇÕES e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MOVAVI.COM

8.1 Política de privacidade.
As informações pessoais fornecidas à Movavi.com durante o processo de encomenda e registo são utilizadas apenas para objectivos internos da Movavi.com. A Movavi.com utilize as informações recolhidas para conhecer os gostos dos utilizadores e melhorar o Software. Com excepção do expressamente permitido por esta EULA ou autorizado pelo utilizador, a Movavi.com não cederá quaisquer informações pessoais a terceiros sem a aprovação expressa, excepto quando exigido por lei, autorizado por esta disposição ou quando necessário para proteger a Movavi.com, os seus agentes e outros Participantes. A Movavi.com poderá (e o utilizador autoriza a Movavi.com a) divulgar quaisquer informações do utilizador a entidades privadas, judiciais ou governamentais, quando a Movavi.com entenda que são necessárias ou apropriadas para investigar ou resolver possíveis problemas ou inquéritos ou quando exigido por lei.

8.2 Marketing normal.
A Movavi.com reserve o direito de identificar publicamente o utilizador como cliente da Movavi.com e de utilizar o seu nome e credenciais de forma apropriada e aceitável para promoções de marketing normais. As promoções de marketing normais e aceitáveis incluem, entre outras: Listas de clientes, casos de estudo, notas de imprensa, questionários, entrevistas, publicações de negócios conceituadas, promoção e apresentação em televisão e Web site, etc. Nada do que consta nesta Secção 8.2 deverá ser interpretado como uma obrigação por parte do utilizador para divulgar quaisquer informações confidenciais ou de propriedade a terceiros. Além disso, o utilizador poderá optar pela exclusão desta Secção 8.2 enviando um pedido de exclusão para a Movavi.com através do endereço support@movavi.com.

8.3 Comunicação por e-mail.
O utilizador concorda que a Movavi.com poderá comunicar consigo através de e-mail e outra tecnologia similar para qualquer fim relacionado com o Software, com outros produtos Movavi.com e quaisquer serviços ou software que possa ser fornecido no futuro pela Movavi.com ou a favor da Movavi.com. Se o utilizador não desejar receber comunicações da Movavi.com, poderá anular a subscrição a qualquer momento seguindo as instruções contidas em qualquer e-mail recebido da Movavi.com ou enviando um pedido de exclusão para a Movavi.com através do endereço support@movavi.com.

9. AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES.
Caso qualquer disposição desta licença seja considerada invalida, as partes concordam que essa invalidade não afectará a validade das restantes partes desta licença.

10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS.
EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A MOAVI.COM RESPONSÁVEL POR QUALQUER TIPO DE DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, DIRECTOS OU INDIRECTOS RESULTANTES DA ENTREGA, DESEMPENHO OU UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO QUE A MOVAVI.COM TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES DANOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A MOVAVI.COM RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDEMNIZAÇÃO, QUER SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE TEÓRICA, QUE EXCEDA O VALOR DA LICENÇA PAGA PELO UTILIZADOR, CASO SE APLIQUE.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS.
Estes termos constituem todo o acordo entre o utilizador e a Movavi.com, sobrepondo-se a qualquer acordo anterior, escrito ou oral, relativo ao assunto deste EULA. Caso qualquer parte deste EULA seja considerada inválida e inexequível, a mesma não afectará a validade de restante acordo, que permanecerá válido e exequível de acordo com os seus termos. Este EULA cessará automaticamente no caso de falha de cumprimento destes termos por parte do utilizador. A Movavi.com, por seu exclusivo critério, poderá modificar este EULA por escrito a qualquer momento.

No que respeita à tradução deste contrato, a versão em língua inglesa será utilizada como controlo.